POLÍTICAS E REGRAS PARA PASSAGEIROS WAE

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Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais para Passageiros”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela WAE, com sede na Rua Arminda Martins,63, 1o andar, Cehab, na cidade de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 28.300-000, inscrita no CNPJ sob o no 30.049.631/0001-66 doravante denominada simplesmente “WAE”, especificamente para os usuários que buscam solicitar veículos por meio do aplicativo WAE, cuja atividade econômica é prestar serviços de facilitação de chamadas de veículos por meio do aplicativo WAE para celular “Aplicativo”, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre o PASSAGEIRO e o MOTORISTA.

Este Termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “PLATAFORMA WAE”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “PASSAGEIRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “WAE” DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA “WAE”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “WAE” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “WAE” E O “PASSAGEIRO”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À “WAE”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DO APLICATIVO.

Este TERMO está disponível ao final da página principal do SITE e no link Termos, para verificação de qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no APLICATIVO.

ATENÇÃO

ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “PASSAGEIROS”, E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUARIO DO APLICATIVO.

OS “PASSAGEIROS” MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NO “APLICATIVO”
DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DESTE “APLICATIVO”.

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OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.

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Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste aplicativo, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar no aplicativo:

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DOS TERMOS:

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CHARGEBACK: É o procedimento pelo qual um PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento do serviço e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

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WAE: É um aplicativo de serviço mobilidade urbana, que permite a conexão entre MOTORISTAS e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques. A WAE apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTA e o PASSAGEIRO, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que a WAE não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que a WAE estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado;

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PASSAGEIRO: É aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de veículo por meio do APLICATIVO da WAE. Este USUÁRIO concorda e ratifica que a WAE é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o MOTORISTA, sabendo que a WAE não presta serviços de corridas, não possui frota própria e/ou funcionário ou parceiro MOTORISTA. A WAE se empenhará para que problemas não existam, seja por meio de atendimento a reclamações, bloqueios de MOTORISTAS e/ou pesquisas sobre a reputação dos MOTORISTAS, porém não se responsabiliza por qualquer dano causado que seja de responsabilidade do MOTORISTA, na relação MOTORISTA e PASSAGEIRO e/ou decorrente do transporte de pessoas efetuado.

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SERVIÇOS ADICIONAIS: São os serviços oferecidos pela WAE além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus USUÁRIOS, a WAE possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pela WAE, possibilitando cada vez mais uma corrida rápida, prática e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram:

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SISTEMA WAE PAY: É um serviço oferecido pela WAE em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que viabiliza o pagamento das corridas por meio do APLICATIVO, vinculando a conta bancária do MOTORISTA ao cartão de crédito do PASSAGEIRO. O PASSAGEIRO interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito no APLICATIVO para utilização deste serviço. Informações adicionais podem ser obtidas no site WAE.com.br ou em quaisquer dos canais de contato oferecidos pela WAE.

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MOTORISTA: É aquele USUÁRIO que se cadastrou na WAE, aceitou o termo de adesão para MOTORISTA e as políticas que o regem, entregou todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pela WAE, de acordo com os critérios exigidos pela WAE para cadastro. O MOTORISTA será o único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de forma que a WAE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos aos quais não tiver dado causa direta ao PASSAGEIRO ou a terceiros. O MOTORISTA aceitou os termos e condições de uso da WAE e se obrigou a cumprir todas as cláusulas ao utilizar os serviços da WAE;

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USUÁRIO: compreende os Passageiros e MOTORISTAS, conforme definições acima.

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O QUE É O APLICATIVO?

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O aplicativo consiste em um serviço especializado com o objetivo de otimizar a contratação de um serviço, não vinculado a qualquer associação de MOTORISTAS, sendo a WAE apenas uma prestadora de serviço de agendamento/facilitação de corridas entre PASSAGEIROS e MOTORISTAS cadastrados pela WAE. Por meio deste sistema a WAE permite que, de forma inteiramente gratuita, um PASSAGEIRO se cadastre e localize os MOTORISTAS mais próximos para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O MOTORISTA, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO no campo MOTORISTA, ficando pendente de avaliação especializada da WAE e da entrega da documentação necessária para o cadastro no sistema.

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DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

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Ao cadastrar-se, o USUÁRIO concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a WAE obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O PASSAGEIRO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à WAE.

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Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.

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A WAE se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

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A WAE não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do PASSAGEIRO a terceiros. O PASSAGEIRO será
o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do PASSAGEIRO a terceiros. O cadastro do PASSAGEIRO é pessoal e intransferível.

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DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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Relação Motorista x Passageiro:

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A WAE não presta serviços de transporte (CORRIDAS), servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de agendamento. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTORISTA, o PASSAGEIRO reconhece que a WEA não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.

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O USUÁRIO reconhece e concorda que:

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A WAE não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS ou MOTORISTAS, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS ou pelos MOTORISTAS entre si;

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A WAE não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior dos veículos.

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Ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A WAE recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o USUÁRIO resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.

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A WAE não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o único responsável por este processo.

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Da interrupção e inconsistência no APLICATIVO:

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A WAE não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

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O USUÁRIO concorda também que a WAE não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO.

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A WAE não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins.

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Das indenizações por danos:

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O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a WAE e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à WAE.

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O APLICATIVO irá fornecer uma ESTIMATIVA do valor da corrida quando o USUÁRIO inserir o local de origem e destino, no entanto este valor trata-se apenas de uma estimativa podendo variar para mais ou para menos. Não tendo a WAE responsabilidade pelo valor que for cobrado diferentemente do disponibilizado na estimativa.

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A WAE reserva-se a apresentar valores definidos das corridas em alguns municípios do território nacional, devendo apresentar ao USUÁRIO o valor ESTIMADO único, após a inserção do local de origem e destino. As tarifas são calculadas com base nas legislações municipais vigentes.

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OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO PASSAGEIRO

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O PASSAGEIRO atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do APLICATIVO.

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Da aceitação e recusa dos serviços:

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A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO poderá ocorrer em um primeiro momento pelo MOTORISTA, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado. O PASSAGEIRO, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. O MOTORISTA e o PASSAGEIRO reconhecem que a WAE não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e MOTORISTA, tampouco por qualquer atraso ou falha do MOTORISTA na prestação dos serviços.

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O cancelamento reiterado de corridas pelo PASSAGEIRO poderá resultar em taxa de cancelamento, no bloqueio temporário e/ou exclusão do PASSAGEIRO do APLICATIVO, a exclusivo critério da WAE.

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O PASSAGEIRO ao aceitar os produtos e/ou promoções ofertadas pela WAE está ciente de que, também, estará sujeito aos regramentos e sanções específicos, estabelecidos para os respectivos produtos e/ou promoções.

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Das informações e dos riscos do serviço:

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O PASSAGEIRO reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um veículo para transportá-lo.

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O PASSAGEIRO reconhece e concorda que a WAE apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, a WAE não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS. O PASSAGEIRO está ciente de que os dados do MOTORISTA divulgados pela WAE, tais como: (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio

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MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o PASSAGEIRO reconhece que a WAE não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.

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A WAE não será responsável pelo reembolso de valores a PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do MOTORISTA ao digitar valores, falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da WAE nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO.

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O PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.

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A WAE orienta o PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, a WAE solicita que o PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, a WAE não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.

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DOS DESCONTOS/VOUCHERS

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A WAE, esporadicamente, poderá, a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, porém os PASSAGEIROS estão cientes que os vouchers:

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Poderão ser limitados até determinado número de USUÁRIOS que os utilizarem ou a um período específico;
Somente poderão ser utilizados por meio do SISTEMA WAE PAY;

Não serão reembolsados em dinheiro e/ou não terão direito a outro voucher caso
(a) o PASSAGEIRO exceda o limite do número de disponibilização de vouchers;
(b) exista algum problema entre Passageiro e MOTORISTA no momento do
pagamento; caso ocorram quaisquer problemas sistêmicos e/ou com a operadora de cartão; e terão regras definidas em regulamentos específicos.

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DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO E SANÇÕES

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É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da WAE, a fim de atender cada vez melhor o PASSAGEIRO, podendo, inclusive, bloquear o MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes. A WAE reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.

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Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao USUÁRIO, a WAE deverá ser comunicada imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias. Em hipótese alguma a WAE poderá divulgar informações pessoais de seus USUÁRIOS em virtude de solicitação do USUÁRIO que alegar ter sido lesado por outro USUÁRIO, exceto mediante apresentação da correspondente solicitação pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos, portanto, que o USUÁRIO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.

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A WAE poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso: (i) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO ou de
quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria WAE, a seu exclusivo critério. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no APLICATIVO.

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As mesmas disposições aplicar-se-ão para os produtos e/ou promoções lançados pela WAE e aceitos pelo USUÁRIO, salvo disposição específica em contrário nos regramentos próprios de cada produto e/ou promoção.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível waebrasil.com tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do APLICATIVO.

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DAS FRAUDES E CHARGEBACK

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A WAE não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO. A WAE não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos PASSAGEIROS.

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A WAE não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS, sendo de inteira responsabilidade do PASSAGEIRO a correta utilização do APLICATIVO.

A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um PASSAGEIRO, quanto por um MOTORISTA, resultará na obrigação de indenizar a WAE em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

Em todos os casos de CHARGEBACK, a WAE empenhará seus melhores esforços para resolução do problema.

Operações incomuns e suspeitas realizadas por um PASSAGEIRO por meio do SISTEMA WAE PAY estarão sujeitas à CHARGEBACK.

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DA LICENÇA

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A WAE concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o APLICATIVO em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A WAE reserva-se todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

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A WAE não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

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Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

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CONDIÇÕES GERAIS

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Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WAE e o PASSAGEIRO.

Este TERMO pode ser modificado pela WAE a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no SITE da WAE, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS.

Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Itaperuna-RJ.

Ao cadastrar-se como PASSAGEIRO no APLICATIVO e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o PASSAGEIRO declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO.

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Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

Caso surja qualquer desavença entre a WAE e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a WAE e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de Itaperuna-RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a WAE e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO.​